A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou um programa de sustentabilidade para rodovias e ferrovias federais, marcando um passo significativo para a infraestrutura brasileira. A Resolução nº 6.057, alinhada às diretrizes do Ministério dos Transportes, visa integrar práticas sustentáveis aos contratos de concessão, tanto novos quanto existentes.

Programa de Sustentabilidade em três níveis:

O programa oferece três níveis de adesão, cada um com compromissos e benefícios específicos:

• Nível I: Compromisso com uma política de sustentabilidade e atendimento a parâmetros mínimos de impacto social e responsabilidade ambiental.
• Nível II: Atendimento a todos os Parâmetros de Desempenho de Sustentabilidade (PDS).
• Nível III: Atendimento aos PDS e implementação de práticas adicionais de sustentabilidade.

Benefícios para as concessionárias:

As concessionárias que aderirem ao programa terão acesso a benefícios como:

• Emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura.
• Recursos financeiros para adaptar a infraestrutura e torná-la sustentável.

Impactos e importância da resolução:

A resolução da ANTT representa um avanço na agenda de sustentabilidade do setor de transportes, com impactos positivos para:

• Meio ambiente: Redução de emissões, conservação da fauna e flora, e gestão de resíduos.
• Comunidades: Mitigação dos impactos sociais dos empreendimentos.
• Economia: Incentivo a investimentos em tecnologias limpas e eficiência energética.
• Setor de transportes: Modernização e alinhamento com as melhores práticas globais de sustentabilidade.

Alinhamento com a Agenda Climática Global:

A iniciativa da ANTT reforça o compromisso do Brasil com a agenda climática global, promovendo a descarbonização do setor de transportes e a resiliência da infraestrutura frente às mudanças climáticas. A resolução complementa as diretrizes estabelecidas pela Portaria nº 622/2024 do Ministério dos Transportes, que destina 1% da receita bruta de concessões rodoviárias para infraestrutura sustentável.

Próximos passos:

A implementação do programa de sustentabilidade exigirá a colaboração entre a ANTT, as concessionárias e demais stakeholders. O monitoramento dos resultados será crucial para garantir a eficácia das medidas e o alcance dos objetivos de sustentabilidade.