A Câmara dos Deputados aprova projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono, criando oportunidades e desafios para empresas e setores da economia.

O Brasil avança na agenda de sustentabilidade com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do projeto de lei que regulamenta o mercado de carbono. A proposta, agora aguardando sanção presidencial, estabelece um mercado regulado e um voluntário para títulos representativos de emissão ou remoção de gases de efeito estufa. Empresas com altas emissões deverão cumprir metas, utilizando esses títulos para compensação.

Como funciona o mercado regulado

O Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE) será implementado gradualmente em seis anos. Nele, serão negociadas Cotas Brasileiras de Emissão (CBE) e Certificados de Redução ou Remoção Verificada de Emissões (CRVE). A cada período de compromisso, as empresas deverão apresentar um relatório de emissões líquidas, buscando o equilíbrio entre emissões e compensações.

Aliel Machado, relator da proposta

Impactos econômicos e ambientais

A regulamentação visa incentivar a redução de emissões e o desenvolvimento de tecnologias limpas. O relator, deputado Aliel Machado (PV-PR), destaca a importância da medida para evitar prejuízos bilionários aos exportadores brasileiros, frente a mecanismos internacionais de taxação de carbono, como o CBAM da União Europeia. Além disso, o mercado voluntário de crédito de carbono apresenta-se como uma grande oportunidade para o Brasil, considerando o vasto estoque de carbono em suas florestas.

Exceções e debates

O setor agropecuário, responsável por uma parcela significativa das emissões nacionais, ficará de fora da regulamentação inicial. Essa decisão gerou debates, com defensores da inclusão do setor argumentando pela necessidade de uma abordagem abrangente para o combate às mudanças climáticas. A Frente Parlamentar Mista Ambientalista, por exemplo, defende a proposta como ferramenta crucial para enfrentar a crise climática.

Fases de implementação e regulamentação

O mercado regulado será implantado em cinco fases, com a edição de regulamentos, implantação de instrumentos de medição, apresentação de planos de monitoramento e, finalmente, a implementação plena do SBCE. A regulamentação das atividades emissoras, com diferentes obrigações para cada faixa de emissão, visa garantir a eficácia do sistema.

Oportunidades para empresas

A regulamentação do mercado de carbono cria oportunidades para empresas que investem em tecnologias e práticas sustentáveis. A ADC Portland, com sua expertise em gestão ambiental de resíduos, auxilia empresas a se adaptarem às novas exigências, transformando desafios em oportunidades de negócio.